Termos e Condições

01

Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• Empresa / Nós / Nosso(a): Curumim Consultoria Empresarial, pessoa jurídica sediada em Manaus - AM, Brasil.
• Usuário / Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
• Serviço(s): as modalidades de consultoria empresarial oferecidas — Bench Review, Build Plan e Mentor Advisory — conforme descritas no site.
• Conteúdo: todos os textos, relatórios, planos, análises e demais materiais produzidos no âmbito da prestação dos serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• Site: o endereço eletrônico da Curumim disponível em curumim.live.

02

Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Curumim, você declara que:

• Tem plena capacidade civil (idade mínima de 18 anos ou representa legalmente uma pessoa jurídica).
• Leu e compreendeu este documento em sua totalidade.
• Concorda com todos os termos aqui dispostos.

Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

03

Descrição dos Serviços

A Curumim oferece três modalidades de consultoria empresarial voltadas ao desenvolvimento prático de organizações de diferentes portes:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda dos consultores. Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, conforme acordado entre as partes.

04

Responsabilidades do Usuário

Para que os serviços sejam prestados de forma eficiente, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre sua empresa e contexto.
• Respeitar os horários e compromissos agendados, comunicando antecipadamente qualquer necessidade de reagendamento.
• Utilizar os materiais e relatórios produzidos exclusivamente para fins lícitos e dentro do escopo contratado.
• Não compartilhar com terceiros conteúdos confidenciais elaborados pela Curumim sem autorização prévia.
• Manter um ambiente de trabalho respeitoso durante todas as interações.

São condutas não permitidas:

• Reproduzir, revender ou licenciar métodos e materiais da Curumim a terceiros.
• Solicitar que a consultoria atue em conflito de interesses ou de forma contrária à legislação vigente.
• Fornecer deliberadamente dados falsos que comprometam a qualidade da análise.

05

Propriedade Intelectual

Todos os métodos, frameworks, modelos de análise, materiais didáticos e outros conteúdos desenvolvidos pela Curumim são de propriedade exclusiva da empresa.

Ao contratar um serviço, o cliente recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para utilizar os materiais entregues no âmbito da própria organização.

O cliente não poderá reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas com base nos conteúdos da Curumim sem autorização escrita prévia.

06

Condições de Pagamento

• Preços: expressos em Reais (R$), conforme tabelados no momento da contratação.
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto ou cartão de crédito, conforme disponibilidade.
• Vencimento: a ser definido em proposta específica, geralmente antecipado ao início dos trabalhos.
• Mentor Advisory: cobrado mensalmente, com renovação automática até que uma das partes manifeste intenção de encerramento com 30 dias de antecedência.
• Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 72 horas de antecedência ao início do serviço têm direito à devolução proporcional do valor pago, deduzidos custos administrativos de até 10%. Cancelamentos tardios não são reembolsáveis.

07

Termos Específicos do Serviço de Consultoria

• Escopo: cada serviço tem delimitação clara de entregáveis, acordada em proposta antes do início.
• Alterações de escopo: pedidos de expansão do escopo original podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado entre as partes.
• Prazos: dependem da disponibilidade e colaboração do cliente. Atrasos causados pelo cliente não são de responsabilidade da Curumim.
• Confidencialidade: a Curumim trata como confidenciais todas as informações recebidas do cliente e não as compartilha com terceiros sem consentimento, salvo obrigação legal.

08

Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Curumim são prestados com dedicação e base em conhecimento técnico, mas é importante que o cliente compreenda:

• A consultoria compartilha análises, perspectivas e orientações — as decisões finais são sempre do cliente.
• Resultados empresariais dependem de múltiplos fatores externos ao controle da consultoria.
• As opiniões e recomendações são de natureza consultiva e não substituem orientação jurídica, contábil ou financeira especializada.
• O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias implícitas de adequação a um fim específico.

09

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Curumim não será responsável por:

• Perdas de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso das orientações prestadas.
• Interrupções no serviço por motivos de força maior (falhas de internet, desastres naturais, pandemias, etc.).
• Decisões tomadas pelo cliente com base nas recomendações recebidas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Curumim fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

10

Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Curumim, seus sócios, consultores e colaboradores de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.

11

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito, observando os seguintes pontos:

• Serviços pontuais (Bench Review / Build Plan): rescisão antes do início mediante reembolso proporcional, conforme seção 6.
• Mentor Advisory: aviso prévio de 30 dias por qualquer das partes.
• Em caso de descumprimento grave por parte do cliente, a Curumim pode encerrar o atendimento imediatamente, sem obrigação de reembolso.
• As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12

Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável por meio de diálogo direto.

Persistindo o impasse, as partes poderão recorrer a mediação ou arbitragem, conforme a Lei nº 9.307/1996 e a Lei nº 13.140/2015.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus - AM para dirimir quaisquer questões não resolvidas pelas vias anteriores, com renúncia expressa a qualquer outro.

13

Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, somado à Política de Privacidade e às propostas específicas, constitui o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância de um descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem anuência prévia da Curumim.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail a [email protected], com confirmação de recebimento.

14

Alterações nestes Termos

A Curumim pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por aviso no site.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas versões implica a aceitação das alterações.

15

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas por qualquer um dos canais abaixo: